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Microempreendedores Individuais - MEI: Orientações necessárias sobre SST

Você que é um microempreendedor individual (MEI) já ouviu falar das fichas de orientação sobre segurança e saúde do trabalho?

Pois é! O governo federal através da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia publicou 39 Fichas MEI com o objetivo de relacionar os principais perigos e riscos comumente presentes nas atividades do microempreendedor individual (MEI), bem como as medidas de prevenção e proteção a serem adotadas para resguardar sua saúde e integridade física e de seu empregado, quando houver.

As fichas publicadas abrangem 467 atividades que podem ser executadas por MEI. Essas atividades foram divididas em grupos com base na sua similaridade e nos riscos correspondentes. Para cada grupo foi elaborada a Ficha MEI correspondente.

Trata-se de lista exemplificativa, devendo cada profissional avaliar riscos adicionais e/ou relacionados à sua situação específica. 

De acordo com a publicação do governo, no caso de trabalho executado em estabelecimentos de terceiros, a contratante deverá fornecer as informações sobre os riscos que possam afetar o MEI e incluí-lo nas suas ações de prevenção.

A observância destas fichas não dispensa o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis, especialmente as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (NR), conforme o caso. 

Para exemplificar, seguem abaixo algumas atividades que tiveram ficha publicada:

     • Atividades relacionadas à indústria têxtil

     • Atividades de carpintaria e trabalho com madeira

     • Atividades de construção civil

     • Atividades de Fabricação e Consertos de Calçados de Couro, Borracha e Tecidos

     • Atividades de fabricação de laticínios

     • Atividades de metalurgia

     • Atividades de movimentação de cargas

     • Atividades de oleiro e ceramista

     • Atividades de fabricação de produtos de panificação

     • Atividades de preparação de alimentos

     • Atividades de processamento de carnes em frigoríficos, açougues, peixarias e abatedouros de aves.

Para saber mais informações e baixar as Fichas MEI, acesse o seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/fichasMEI

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