Laudo de Atividades e Operações Perigosas
O QUE É
O Laudo de Atividades e Operações Perigosas ou Laudo de Periculosidade é elaborado de acordo com os critérios técnicos estabelecidos nos anexos da Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Previdência.
A lei considera atividades ou operações perigosas todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente, de maneira direta ou indireta com explosivos, líquidos e gases inflamáveis, radiações ionizantes ou substâncias radioativas, eletricidade, com motocicletas, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
O Laudo Técnico Avaliação de Periculosidade possibilita o estabelecimento de planos de ação preventivos e corretivos, visando à eliminação e/ou controle das situações de risco identificadas nas empresas, de forma a evitar ou minimizar os efeitos de um possível passivo trabalhista.
O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
PARA QUEM É DESTINADA?
- Indústrias de todos os portes e segmentos.
BENEFÍCIOS
Informação quanto ao enquadramento das atividades e operações realizadas pelos trabalhadores como perigosos;
Possibilitar a escolha correta de medidas de controle para gerenciamento dos perigos, exemplos: medidas de engenharia, medidas administrativas e EPIs;
Eliminar e/ou controlar as situações de risco identificadas nas empresas, de forma a evitar ou minimizar os efeitos de um possível passivo trabalhista;
Auxiliar no desenvolvimento de soluções técnicas para resolução dos problemas identificados após a realização da avaliação.
QUEM PODE EMITIR ESSE LAUDO?
A periculosidade deverá ser comprovada por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho devidamente habilitados. Para contar com a equipe especializada do SESI SST para emitir o laudo de periculosidade para a sua empresa, entre em contato com nosso time comercial agora mesmo!
